POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A CONTATUS, valoriza a privacidade e cuida dos dados de seus usuários, clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, com isso criou a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Aqui explicaremos como coletamos, usamos, compartilhamos, arquivamos, eliminamos e protegemos seus Dados.

Nossos mailings são obtidos de diversas fontes publicamente acessíveis, sendo que, tratamos e armazenamos apenas dados não considerados sensíveis, nos termos da Legislação.

Trabalhamos com Dados e por isso, sabemos da importância deles, assim criamos este documento para dar ciência a todos os envolvidos e principalmente ao titular dos Dados sobre a segurança e transparência sobre como lidamos com eles.

Caso o usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, deverá entrar em contato com nosso profissional de proteção de dados através do e-mail dpo@contatus.net.br e solicite imediatamente informações, inclusões ou exclusões.

Data da criação ou Release 01 de julho de 2021.

2. DEFINIÇÕES

Para um melhor entendimento e fácil leitura, trazemos aqui algumas definições que serão utilizados ao longo deste documento. (Por favor, não deixe de ler todo o documento).

Política de Privacidade: são os termos contidos neste documento que tratam sobre a privacidade e a forma como tratamos seus dados.

Dado Pessoal: É a informação relacionada a uma pessoa que possa identificar ou torná-la identificável, exemplo: nome, cpf, geolocalização, etc; Dado Pessoal Sensível: São dados que por sua relevância e importância demandam maior proteção, exemplo: origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política, etc;

Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, na qual deve ser utilizado meios técnicos razoáveis e disponíveis para não identificar o titular de forma direta ou indireta; Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, tais como: coleta, utilização, distribuição, armazenamento, etc; Titular: Pessoal natural a quem se referem os dados pessoais; Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): Pessoa física ou jurídica na qual atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. INTRODUÇÃO

Nosso compromisso principal é garantir sua privacidade, desta forma esta política de privacidade foi criada e elaborada de forma bastante simplificada para demonstrar a maneira que a CONTATUS protege suas informações. Esta política de privacidade se aplica as bases de dados e plataforma eletrônicas detidas e operadas pela CONTATUS.

Nós da CONTATUS, coletamos, processamos e enriquecemos seus dados, dados estes públicos disponíveis na internet, para diversas possibilidades, sejam elas para fins de marketing, ações de estudo de mercado, crédito, fraude, dentre outras.

Desta forma, a presente política de privacidade se aplica a qualquer tipo de informação coletada por meio de nossas plataformas de obtenção de dados públicos ou outros meios conectados a estas plataformas.

Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, a presente política tem como objetivo:

i. garantir ao titular do dado pessoal uma fácil compreensão referente a quais dados pessoais estão sendo coletados e as suas razões, além da base legal autorizada;

ii. explicar a forma de utilização dos dados pessoais, de modo a proporcionar ao usuário uma ótima experiência sempre que utilizar o serviço;

iii. explicar ao titular do dado os respectivos direitos de exercício em relação aos dados pessoais coletados e tratados, com o intuito de proteger a sua privacidade. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, tendo como premissa maior o compromisso com a transparência.

Com a presente política de privacidade, queremos que o titular dos dados, parceiros, clientes e demais pessoas compreendam os compromissos assumidos pelaCONTATUS referente a sua privacidade e a forma como lidamos e nos importamos com ela.

4. ORIGEM DOS DADOS

A todo momento buscamos entender as necessidades dos nossos cliente e parceiros, por isso buscamos a partir de fontes públicas diversas informações tanto de pessoa física como pessoa jurídica, na qual a partir da coleta realizamos cruzamento de dados, e modelagens.

Todas as informações obtidas são lícitas e podem ser encontradas e utilizadas por qualquer pessoa, já que são informações públicas, sem qualquer tipo de privilégio de acesso, pois são informações disponibilizadas por Órgãos Municipais, Estaduais e Federais, do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e demais atos normativos que formam a Política de Dados Abertos que define regras para disponibilização de dados abertos.

Além dos dados disponibilizados pela Política de Dados Abertos, coletamos e tratamos informações acessíveis ao público em geral, de fontes não governamentais, porém igualmente lícitas.

Uma vez que realizamos processos de qualificação e modelagem de dados para nossos clientes, informações privadas poderão ser objeto de tratamento, respeitando sempre as devidas questões legais e contratuais, quanto a finalidade, tratamento, armazenamento, proteção e segurança dos dados, nunca utilizando dados sensíveis conforme definição dada pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Esta política de privacidade serve não só para apresentar e tornar pública essas informações, mas como também para assumir compromisso com a proteção dos dados que coletamos, armazenamos e compartilhamos.

Assim, qualquer dúvida, informação sobre finalidade para qual seus dados está sendo utilizado, solicitação de inclusão, correção ou exclusão de dados, armazenados pela CONTATUS você pode entrar em contato diretamente com o nosso DPO pelo e-mail dpo@contatus.net.br.

5. QUAIS OS DADOS QUE COLETAMOS

Como já informado no tópico anterior a CONTATUS não coleta nem armazena dados pessoais sensíveis (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), bem como não mantemos dados nem coletamos de crianças e adolescentes menores de 18 anos.

A CONTATUS realiza o tratamento de Dados Pessoais, conforme as categorias relacionadas, por meio de diversas origens:

- a partir de informações publicadas em portais de notícias, diários oficiais e fontes de dados sem restrições de acesso ou uso;

- por meio do acesso aos Sites, Aplicativos e Plataformas que estejam inseridas nas Políticas de Dados Abertos do Governo, além de outras fontes de informações que possuam dados publicamente acessíveis;

- quando os clientes enviam seus dados, para que a sejam processados e submetidos aos serviços de Big Data & Analytics da empresa. Nestas situações, em sendo os Controladores dos dados, ficam os clientes responsáveis pela definição das regras de tratamento, bem como das finalidades para utilização dos Dados Pessoais.

- a partir do recebimento de dados de parceiros da empresa, respeitando sempre as premissas de tratamento de dados do Controlador.

6. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a CONTATUSrealiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da empresaCONTATUS, em especial, de seus clientes.

A CONTATUS prioritariamente utiliza os dados para fins de Marketing e Vendas, (soluções de estudo de mercados, CRM e Vendas), mas por possuir diversos produtos dentro do seu portifólio não se limita a estes fins.

A CONTATUS utilizará os dados da seguinte forma:

  • fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos e serviços;
  • aprimorar a segurança jurídica na análise de crédito (por exemplo: caso um titular solicite a concessão de crédito, o credor poderá realizar o cruzamento dos dados pessoais concedidos fornecidos por ele pelos dados mantidos para tentar evitar fraudes; auxiliar na tomada de decisão relacionada ao ajuste de limite de crédito; autorização de transação);
  • cobrança e recuperação de crédito (identificar e gerenciar as contas de consumidores em risco, em atraso ou em processo de cobrança de dívida; rastreamento de devedores - mudança de residência sem prévia comunicação);
  • verificação, prevenção e detecção de crimes, bem como serviços de fraude e combate à lavagem de dinheiro (por exemplo: quando o titular do dado se cadastra perante uma organização para um produto ou serviço especifico, a organização pedirá que ele responda a perguntas sobre si mesmo e, em seguida, verificará as respostas em relação aos dados disponibilizados encontram-se corretos, de modo a confirmar se o titular está tentando cometer algum crime de falsidade ideológica ou qualquer outro tipo de fraude);
  • apoio ao combate à sonegação e fraude fiscal, em especial no tocante à pesquisa, análise, documentação de vínculos entre dados pessoais e empresariais, sem se limitar aos vínculos formais, mas especialmente naqueles considerados não-triviais.

7. BASES LEGAIS

Interesse legítimo e proteção ao crédito, prevenção a crimes, fraude e estratégias de marketing.

Assim, alcançar-se-á a finalidade de conceder empréstimos responsáveis e afastar o superendividamento e, por consequente, os credores poderão comercializar produtos, serviços acessíveis e adequados às circunstâncias do mutuário. Em relação à verificação, prevenção e detecção de crimes e fraudes, a CONTATUS fornece serviços de identidade para auxiliar os seus clientes a cumprir as obrigações legais. Para estratégias de marketing, a identificação do perfil definido pelo cliente, com a oferta de produtos e serviços que atendam aos interesses dos usuários.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CONTATUS compartilha seus dados pessoais com empresas parceiras e clientes, sempre respeitando e adotando os mais altos padrões de segurança, bem como buscando preservar ao máximo sua privacidade.

Desta forma, seus dados, serão compartilhados nas seguintes situações exigidas e autorizadas por Lei:

  1. i. Com os seus clientes e parceiros para desenvolvimento de novos produtos e serviços;
  2. ii. oferta de produtos e serviços que atendam aos interesses dos usuários;
  3. iii. geração de dados analíticos e de aprimoramento de produtos;
  4. iv. prospecção de clientes e fornecimento de ofertas personalizadas;
  5. v. análise de crédito;
  6. vi. prevenção a fraude;
  7. vii. confirmação de identidade;
  8. viii. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  9. ix. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, utilizaremos utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

A CONTATUS exige que seus parceiros e clientes concordem em acessar as informações pessoais disponíveis, de acordo com nossos Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e que adotem medidas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos titulares, observando-se, para tanto, os seguintes princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o compartilhamento de dados, entre em contato conosco pelos canais indicados nesta Política.

9. CICLO DE VIDA DOS DADOS

A CONTATUS apenas manterá os seus dados durante o tempo necessário para as finalidades previstas nas legislações aplicáveis, inclusive no que diz respeito para fins de cumprimento de contrato, prestação de contas ou requisição da autoridade nacional de proteção de dados.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a CONTATUS, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

10. COOKIES

A CONTATUS não coleta nenhuma informação pessoal via cookies ou tecnologias similares, em seu site.

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A lei garante aos titulares dos dados alguns direitos, os quais listamos abaixo:

DireitoConceito
Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados e de acessá-los

Permissão para que você possa verificar se tratamos dados pessoais seus e, caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos, incluindo uma declaração completa que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

Direito de retificaçãoEste direito permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, inexatos ou desatualizados. Nota: Tendo em vista que as informações coletadas vieram de fontes públicas, não podemos garantir a exatidão dos dados, como também, após retificados a pedido do titular, eles serão retificados apenas em nossa base de dados, não sendo extensivo a todos os demais locais (públicos ou privados) a correção das informações
Direito de exclusãoEste direito permite que você solicite a exclusão dos seus dados pessoais da nossa base de dados. Todos os dados indicados no seu pedido serão excluídos quando você assim requisitar, exceto se houver motivo que autorize a CONTATUS a mantê-los.
Direito de oposiçãoA lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para tratar seus dados. Caso você não concorde com esse tratamento, poderá se opor a ele e solicitar a interrupção.
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminaçãoCaso você observe que o tratamento dos seus dados ocorreu de forma excessiva ou em desconformidade com a legislação, você pode nos pedir para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratarmos seus dados; (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos os dados objeto do seu pedido, exceto se houver motivo que autorize a CONTATUS a mantê-los.
Direito à portabilidade Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a CONTATUS forneça a você, ou a terceiros escolhidos, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à CONTATUS seus dados pessoais para facilitar a contratação dos nossos serviços, por exemplo.
Direito de retirar o seu consentimentoVocê tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nele. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer
Direito à informação sobre uso compartilhado de DadosManteremos esta política e nossa lista de parceiros com que compartilhamos os dados sempre atualizada. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser detalhes adicionais, tem o direito de nos solicitar essas informações.

Para exercer quaisquer desses direitos você deve entrar em contato por e-mail por meio dos canais informados ao final desta Política.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Política de Privacidade e Tratamento de Dados está sujeita a alterações a qualquer momento, com a finalidade de aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Em caso positivo, a CONTATUS compromete-se a fazer uma comunicação visível e adequada, inclusive com alertas logo no seu próximo acesso aos nossos sites ou aplicativos. Com isso, fica facultado ao titular o direito de cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, caso não concorde com as alterações promovidas.

13. COMO FALAR COM A CONTATUS SOBRE SEUS DADOS

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política assim como à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco.

Responsável: André da Rosa Endereço para correspondências: Rua Fúlvio Aduci, 1360/Sala 1003, Estreito, Florianópolis/SC - CEP 88075-000 E-mail: dpo@contatus.net.br Telefone (48) 3029.8909

14. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A CONTATUS implementou procedimentos necessários para impedir o acesso não autorizado e uso indevido de dados pessoais, por meio de sistemas e procedimentos corporativos apropriados para proteger e salvaguardar qualquer informação pessoal coletada e armazenada.

São utilizados, também, procedimentos de segurança e restrições técnicas e físicas para acessar e usar os dados pessoais em nossos servidores. Somente pessoal autorizado tem permissão para acessar dados pessoais no decorrer de seu trabalho e eles só podem fazer isso por motivos específicos e autorizados.

A transmissão de dados na CONTATUS é criptografada usando SSH, HTTPS e SSL. Embora alguns dados não sejam criptografados na base de dados, gerencia-se a infraestrutura e racks em datacenters de primeira linha com excelente segurança física e de rede, e eventualmente, quando os dados são armazenados com um provedor de terceiros, estes são criptografados.

As informações pessoais coletadas e tratadas são armazenadas em serviços de hospedagem confiável, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, sendo certo que, na contratação desses serviços, a CONTATUS buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, firmando instrumentos contratuais que não violam as disposições de privacidade estampadas nesta política.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Lei Geral de Proteção de Dados define uma “ violação de dados pessoais “ como uma violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma. É essencial que todos os incidentes de segurança de dados e violações ou incidentes suspeitos e violações sejam reportados imediatamente para o e-mail: dpo@contatus.net.br, ou pelo telefone (48) 3029.8909.

Em caso de incidente de segurança da informação que ocorra destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado ou ainda vazamento de dados pessoais, a CONTATUS avaliará os riscos aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais, imediatamente, ficando certo que a comunicação aos respectivos titulares ou à autoridade competente será formalizada conforme cada caso e se for o caso.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

17. ATUALIZAÇÕES

A CONTATUS está sempre buscando melhorar seus produtos e serviços. Por conta disso, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações periódicas. Fique tranquilo, caso sejam feitas alterações relevantes, nós informaremos você através dos nossos canais de atendimento ou site.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Florianópolis/Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

Entre em contato, conosco:

Site: https://contatus.net.br/
DPO Responsável: André da Rosa
Endereço para correspondências: Rua Fúlvio Aduci, 1360/Sala 1003, Estreito,
Florianópolis/SC - CEP 88075-000
E-mail: dpo@contatus.net.br
Telefone (48) 3029.8909.

Data da criação ou Release 01 de junho de 2021.

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CNPJ/MF sob nº 27.759.242/0001-10